Todos os posts de Akakor

Aprovação de projetos declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula e permite município quitar dívidas com IBAMA

11A Sociedade São Vicente de Paula, do município de Bocaina de Minas, foi declarada de utilidade pública, de acordo com o texto do projeto de lei 005/2014, aprovado por unanimidade, na sexta-feira (25).

A entidade, que tem por objetivo a prática da caridade cristã através de ações diretas na comunidade, passará a ser reconhecida como uma entidade sem fins lucrativos e contará com benefícios específicos, segundo o vereador Lúcio Benfica. “O título de utilidade pública vai garantir à entidade isenção, por exemplo, de impostos”, explicou.

Já o projeto de lei 004/2014, encaminhado pelo executivo municipal, concede ao mesmo autorização para parcelar débitos oriundos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e que, de acordo com a assessoria jurídica do legislativo, somam pouco mais de R$ 85 mil.

As multas, aplicadas após fiscalizações do órgão no município detectarem infrações, entre os anos de 2002 a 2009, precisam ser, no mínimo, renegociadas para que o município não sofra penalizações. “Essas multas são por infrações como retirada de cascalho, descarte irregular de lixo e falta de projetos, sendo que Bocaina de Minas está dentro da APA”, declarou o vereador Antonio de Pádua, antes da aprovação do projeto pelos oito membros do plenário.

Na sequência, foi colocada em discussão a situação das estradas vicinais do município que, nas palavras do presidente Lucas Diniz, não são para carros. “Vamos andar de ‘motocross’ daqui a pouco, de burro ou carro de boi. O chefe do executivo tem boa vontade, porém está mal assessorado. É preciso mais ação”, declarou o vereador.

O município, que possui uma extensa área rural, sofre constante deterioração das rodovias, principalmente no período chuvoso, embora algumas ações do executivo vêm tentando mudar a situação. Os pontos críticos do município precisam ser conhecidos e passar por reparos urgentes. Além disso, uma cidade turística precisa priorizar o bom estado de suas vias de acesso. “O problema mais sério hoje, no município, são as estradas”, afirmou o vereador João Airton.

De acordo com o plenário, é preciso discutir ações com o executivo para tentar reverter a situação atual.

Denominação de logradouros homenageia cidadãos de Bocaina de Minas

10Mais dois logradouros do município de Bocaina de Minas terão nomes de cidadãos bocainenses. De acordo com o projeto de lei 003/2014, de autoria do vereador Lucas Diniz, a estrada que liga a comunidade de Santo Antônio do Rio Grande até a divisa com o município de Alagoas, passando pelo Vale do Paiol e subindo pela Serra Verde, terá a denominação de Francisco Antonio Diniz, o conhecido Chico Oseias.

Já o projeto de lei 004/2014, do vereador Antônio de Pádua, denomina o logradouro que se inicia à direita da Vila Martins, na rodovia Joanito Balieiro, numa extensão de 250 metros, como Lira Maria da Costa. Os projetos foram aprovados por unanimidade e, de acordo com o vereador Antônio de Pádua, os dois cidadãos citados nos projetos são merecedores da homenagem. “Não há nem o que discutirmos. Na minha opinião, é uma homenagem muita justa a estes dois cidadãos”, argumentou o vereador.

A sessão também teve como tema debatido pelos vereadores a realização de audiência pública, no dia 11 de abril, para a regulamentação do projeto de lei de outorga de permissão para a execução do serviço público de transporte individual por taxi. “Essa audiência pública tem que ser feita e devemos chamar também os taxistas para tentarmos chegar a um acordo para esse projeto”, declarou o presidente Lucas Diniz.

Segundo o vereador Lúcio Costa, o projeto, solicitado pela promotoria pública, já passou pela Câmara e, no entanto, não foi concluído.”Quem está pedindo o termo de ajustamento de conduta é o próprio promotor. Esse projeto já veio duas vezes para a Câmara e não chegaram a um denominador comum”. Ainda de acordo com Lúcio, o município deverá outorgar vinte permissões para a execução do serviço de táxi.

Já sobre o transporte escolar, em virtude de reclamações dirigidas aos vereadores, nas quais o veículo escolar não estava adequado ao número de alunos a ser transportado, o legislativo decidiu convocar o chefe do executivo e secretários para se pronunciarem a respeito e discutirem soluções para os problemas. “A comunidade do palmital ficou um mês sem a kombi para transportar os alunos. O transporte estava sendo feito num carro de passeio”, afirmou o presidente Lucas Diniz. A data da convocação ainda será escolhida.

Projetos aprovados nomeiam ruas de Bocaina de Minas, gratificam servidores e reajustam subsídios

9A Câmara de Vereadores aprovou, no dia 28/2, os projetos de lei nº 01/2014 e nº 02/2014 que irão nomear duas ruas do município de Bocaina de Minas. De acordo com os projetos, de iniciativa da Câmara, a rua localizada no loteamento Doni Faria, perpendicular à rua Sebastião Vivino Maciel, receberá a denominação de rua José Mendes de Almeida. Já o logradouro que tem início no cruzamento da rua José Deodato Diniz com a rua João Sebastião Alves, próxima ao campo de futebol, receberá a denominação de José Natalino Toledo, o professor Zezé.

Segundo a justificativa dos projetos, a atribuição dos nomes às respectivas ruas irá homenagear dois cidadãos bocainenses de destaque e estimados pela comunidade. “Nada mais justo”, declarou o vereador Antônio de Pádua.

Na seqüência, foi discutido o projeto de lei 03/2014 que versa sobre a concessão de função gratificada, no valor de R$ 300, aos servidores que desempenham as funções da vigilância sanitária e

vigilância ambiental do município de Bocaina de Minas. “Peço aos nobres colegas que este projeto seja aprovado, pois ele irá economizar na contratação de dois novos funcionários específicos, sendo que o orçamento da prefeitura já se encontra estourado”, explicou o presidente Lucas Diniz.

Para o vereador Antônio de Pádua, a gratificação é justa e irá compensar de forma mais adequada os riscos da função. “A questão é a exposição que esses servidores enfrentam em relação à situações de risco, como esgoto e doenças infecciosas”, completou. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Cumprindo a pauta da sessão, foram lidos pelo secretário da mesa, o vereador Júlio César Domingues Salgado, os projetos de resolução nº 001/2014 e nº 002/2014 que tratam, respectivamente, da recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em 5,56%, de acordo com o índice da inflação acumulado nos últimos doze meses, medido pelo INPC.

Após discussão, ambos os projetos de resolução, que regulamentam as leis municipais 1.017/12 e 1.018/12, foram aprovados e cada vereador passará a receber o valor de R$ 1.900,08, sendo que prefeito e vice-prefeito receberão R$9.500 mil e R$4.750 mil, respectivamente. Os efeitos da resolução serão retroativos e passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014.

Vereador Lucas Diniz é o novo presidente da Câmara de Bocaina de Minas para o exercício de 2014

8O vereador Lucas Diniz (PP) tomou posse como presidente da Câmara de Vereadores de Bocaina de Minas, na manhã de quarta-feira (01), durante sessão solene no plenário da Câmara. A nova Mesa Diretora eleita para o exercício de 2014, além do presidente Lucas Diniz, será composta pelos vereadores João Airton (PSL) e Júlio Cesar Domingues (PSB) como vice-presidente e secretário, respectivamente.

Após a leitura da declaração de compromisso, os membros da nova mesa diretora prometeram se submeter aos preceitos legais e trabalhar pelo progresso do município sendo que, logo em seguida, o vereador Lúcio Benfica, presidente em 2013, fez a entrega simbólica da chave ao novo presidente declarando-o empossado.

Ao entregar a presidência, o vereador Lúcio Benfica enfatizou a importância do vereador na comunidade e desejou boa sorte aos novos membros. “Fomos eleitos para trabalhar por uma Bocaina de Minas mais justa, proporcionando aos nossos munícipes melhores condições de vida, pois somos nós os legítimos representantes do povo bocainense. Desejo aos novos membros boa sorte e sucesso nesse ano de 2014″, finalizou o vereador Lúcio que foi aplaudido pelo plenário.

Já ocupando a cadeira da presidência, o vereador Lucas Diniz afirmou que irá trabalhar em favor dos mais humildes e pelo progresso de todo o município. “Estamos em pleno acordo com o executivo para ajudá-lo. Este não é momento de indiferenças, brigas ou desavenças, mas de união. O que nós queremos é trabalho, sinceridade e respeito. Iremos trabalhar em prol dos mais humildes e dos mais carentes”, afirmou o presidente Lucas Diniz.

“No ano de 2013 não houve, nesta Câmara, oposição ao prefeito e nem haverá em 2014. Não há motivos para se trabalhar contra o prefeito ou o município. Gostaria que ele [o prefeito] estivesse aqui hoje para ouvir isso. A eleição já passou e agora temos é que trabalhar. Isso eu quero deixar bem claro”, reforçou o vereador e secretário Júlio César Domingues.

Ao final, a sessão contou ainda com uma benção especial aos presentes e a todo o município concedida pelo padre José Crispim.

Câmara de Bocaina de Minas concede título de cidadão honorário a autoridades políticas

7Durante sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Bocaina de Minas, o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, recebeu das mãos do vereador e presidente Lúcio Moura Benfica, o diploma com o título de cidadão honorário do município de Bocaina de Minas.

“Receber uma homenagem da Câmara Municipal tem um significado muito grande porque eu sei que os vereadores tem a delegação de toda a comunidade e de cada cidadão. Portanto, estar aqui hoje e sendo homenageado, com certeza, cala fundo o meu coração e para sempre guardarei esta homenagem no lado esquerdo do peito”, foram as palavras de agradecimento do vice-governador que anunciou ainda o repasse de R$300 mil ao município para investimentos em infraestrutura urbana.

Também receberam o título de cidadania honorária, o secretário de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Adriano Magalhães, e o deputado federal Dimas Fabiano, que fez questão de exaltar a importância e o carinho que sente pelo município. “Bocaina de Minas faz parte da história da minha vida. Desde o início dos meus trabalhos ainda como deputado estadual, sempre que tive a oportunidade, olhei com muito carinho por Bocaina de Minas. É de coração que eu recebo esta homenagem”, externou o deputado cuja família é natural de Bocaina de Minas.

Foram condecorados ainda, com a Comenda de Honra ao Mérito Dr. Mário Vani Bemfica, o empresário Dimas Toledo e a senhora Inês da Costa Benfica, viúva do Dr. Mário Vani Bemfica. Todos os homenageados se destacaram por prestar serviços relevantes à coletividade e contribuir com o progresso do município.

Para o vereador e presidente da Câmara, Lúcio Moura Benfica, idealizador da proposta, o momento foi bastante oportuno e singular para exaltar os personagens que tanto fizeram pelo município. “É importante, nesse momento de festejo, homenagear os artífices de nossa emancipação que, dado os seus esforços, conseguiram emancipar nossa cidade e, com a autonomia político-administrativa, ter nos dado a possibilidade de buscar um maior desenvolvimento para atender aos nossos munícipes”, enfatizou o vereador.

Lúcio, que deixará a presidência da mesa-diretora em 2014, ressaltou os esforços despendidos por todos os vereadores no ano de 2013. “Muito embora haja uma grande descrença nos políticos, o que é lamentável, nós, aqui neste município, estamos honrando o mandato que nos fora dado”, falou o vereador que, antes de agradecer aos presentes, exaltou a memória do professor e juiz de direito Mário Vani Bemfica, falecido em 2013. ”Ao homenagear o Dr. Mário, o tio Mário, busco homenagear a todos aqueles servidores públicos que, de uma forma ou de outra, buscaram ao longo desses anos colaborar com o progresso de nossa terra”.

Após a sessão solene que marcou também a comemoração do 60º aniversário de emancipação político-administrativa do município, os convidados foram recebidos com um almoço oferecido pelo deputado federal Dimas Fabiano.

De acordo com a organização do evento, mais de cinquenta municípios estiveram presentes na solenidade, sendo representados por prefeitos, secretários e vereadores.

Vereadores aprovam Plano Plurianual e limitam abertura de crédito suplementar em 15%

6Durante sessão ordinária na Câmara, os vereadores foram favoráveis e aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 025/2013, referente à Lei do Plano Plurianual (PPA), proposto pelo executivo municipal. Previsto na Constituição Federal, a Lei do Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas a serem seguidas pela administração municipal ao longo de quatro anos e deve ser votada no primeiro exercício financeiro de cada gestão.

“Basicamente, é planejar o governo para sabermos com o que vai se gastar os recursos do orçamento e, assim, evitarmos desperdícios”, explicou o presidente Lúcio Benfica, durante leitura do projeto.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto de lei nº 026/2013, que prevê as fontes de recursos e fixa os gastos do executivo visando concretizar os objetivos e as metas estabelecidas no PPA, foi aprovada após apresentação de emenda substitutiva pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que diminuiu de 40% para 15% o percentual limite para abertura de crédito suplementar.

“É uma forma que a Câmara tem de fiscalizar e olhar mais de perto o que o executivo está fazendo. Se ele [o executivo] precisar de uma suplementação, terá que passar antes pela Câmara”, completou o presidente Lúcio.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 027/2013 que prevê a concessão de subvenções a entidades sociais. De acordo com o projeto, três entidades que servem ao município, APAE (Bocaina de Minas), Hospital Sagrado Coração de Jesus (Baependi) e Hospital São Vicente de Paula (Aiuruoca), receberão, respectivamente, R$18 mil, R$72 mil e R$3 mil. O valor será repassado às entidades ao longo do ano de 2014.

Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei nº 028/2013 que cria o Conselho de Esporte e Juventude do município, já que o Executivo não possui uma secretaria designada para tal função. A atuação do conselho se dará no desenvolvimento de programas e projetos relacionados ao esporte, que permitirão, por exemplo, a captação de recursos que deverão ser investidos na própria comunidade.

Finalizando a pauta do dia, não houve rejeição ao projeto de lei nº 029/2013 que permite ao Executivo a concessão de abono aos professores do magistério. Custeado com recursos do FUNDEB, o abono será concedido no final do mês de dezembro e estará condicionado aos gastos com os profissionais do magistério da educação básica.

De acordo com a Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007, pelo menos 60% dos recursos anuais serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Desse modo, o valor necessário para se atingir o percentual de 60%, de acordo com o projeto aprovado, será destinado ao pagamento do abono e dividido entre os profissionais aptos a recebê-lo.

“Não quer dizer que vai ter o abono garantido. Ele será concedido somente se houver as sobras do recurso do FUNDEB”, explicou o presidente Lúcio.

Liminar do TSE devolve cargo a vereadora Maria Soneide

5Após concessão de liminar pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, a vereadora Maria Soneide da Cunha (PPS) reassumiu seu cargo na Câmara de Vereadores de Bocaina de Minas, do qual esteve destituída desde princípios do mês de outubro.

A liminar foi deferida no dia 17 de outubro, um dia após ação cautelar ajuizada pela vereadora Soneide, no TSE. De acordo com o entendimento do ministro Marco Aurélio, relator do processo, não há impedimento para o exercício do mandato da vereadora enquanto os recursos encontram-se ainda em julgamento. “Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”, citou o ministro na liminar.

A decisão foi publicada na quarta-feira (23) e Soneide participou normalmente da sessão ordinária, na sexta-feira (25), na qual recebeu as boas-vindas do presidente Lúcio Benfica e dos demais membros do parlamento.

O processo tramita no TSE e, enquanto não houver decisão final acerca da diplomação, a vereadora continuará exercendo seu mandato.

Após concorrer nas eleições de 2012 e ser eleita para ocupar uma das nove cadeiras do legislativo de Bocaina de Minas, a vereadora Soneide passou a ser alvo de denúncias quanto à impossibilidade de sua candidatura e teve seu mandato cassado, já que, segundo informado ao Ministério Público Eleitoral que ajuizou ação contra a diplomação da vereadora, Soneide manteria um matrimônio com Benedito Diniz Almeida, pai do então prefeito de Bocaina de Minas, Aléssio Diniz de Almeida, sendo, portanto, sua madrasta e configurando parentesco de 1° grau.

Tal fato, se confirmado, impediria Soneide de pleitear uma vaga no legislativo, já que estaria em desacordo com o §7° do artigo 14 da Constituição Federal que proíbe a candidatura de pessoas que estejam na condição de parentes do prefeito, até o 2° grau.

Soneide, por sua vez, apresentou contestação às denúncias encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, alegando não manter nenhum relacionamento habitual com o pai do ex-prefeito, não estando, portanto, inelegível quando na disputa das eleições de 2012.

Vereador suplente toma posse na Câmara de Bocaina de Minas

4O mais novo integrante dos membros do legislativo de Bocaina de Minas, o vereador suplente Genilson Cabral, o Kaká (PSL), tomou posse durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, realizada no último dia 11. Genilson irá ocupar a vaga deixada pela vereadora Maria Soneide (PPS), após decisão judicial que cassou o diploma da vereadora, impedindo-a de exercer o mandato.

Após a leitura da declaração de compromisso, feita pelo presidente da mesa diretora, o vereador Lúcio Benfica, Genilson prometeu cumprir as leis vigentes e exercer seu mandato trabalhando pelo progresso do município e pelo bem-estar dos cidadãos, tendo sido declarado empossado, logo em seguida.

Já em seu discurso, o vereador Genilson Cabral, fazendo alusão à primeira Câmara de Vereadores surgida no Brasil, em 1532, salientou a importância do vereador na comunidade, zelando pelos bens do município, e reiterou seu compromisso com a comunidade. “Nós precisamos lançar um olhar mais assistencial a todos aqueles que precisam das políticas públicas. É para isso que cada um de nossos munícipes votou em nós. Estou aqui disposto a trabalhar, esquecer questões partidárias e abraçar a causa nobre e justa que nos foi dada. Nossa população precisa de nosso amparo e nossa fidelidade com o compromisso firmado nas urnas”, declarou o vereador Genilson.

Durante a sessão, ainda houve a distribuição dos projetos de lei de nº 025, 026 e 027 que se referem, respectivamente, ao plano plurianual 2014/2017 (PPA), à lei orçamentária anual (LOA) e a lei de concessão de subvenções sociais a entidades, como a APAE de Bocaina de Minas e os hospitais das cidades de Baependi e Aiuruoca. Os projetos serão analisados pelas respectivas comissões e serão votados ainda este ano.

Câmara aprova projeto de contratação de profissionais para implantação do Programa Acessuas Trabalho, em Bocaina de Minas

3De acordo com o projeto de lei complementar 07/2013, de autoria do executivo, a equipe de profissionais a ser contratada atenderá às exigências do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, programa do Ministério do Desenvolvimento Social, e será constituída de seis profissionais, sendo quatro auxiliares administrativos, uma assistente social e uma pedagoga.

O objetivo do Programa Acessuas Trabalho é promover a autonomia das famílias usuárias das políticas de assistência social. Para isso, realiza ações integradas de mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social para acesso a cursos de capacitação, formação profissional e demais ações que promovam a inserção destes usuários no mundo do trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e independência do indivíduo.

A velha máxima “ensinar a pescar ao invés de dar o peixe” serve bem para ilustrar o objetivo do programa, já que com a capacitação profissional, o indivíduo tende a se tornar o próprio “gestor” de seu futuro e menos dependente de programas de assistência social.

“Para participar, os interessados deverão estar inscritos em algum programa de transferência de benefício da Assistência Social. Havendo necessidade de determinado serviço, por exemplo, poderemos indicar aqueles indivíduos que estejam participando do programa Acessuas, através da intermediação de mão-de-obra”, explicou o presidente Lúcio Benfica.

O município já conta com cursos oferecidos pelo Pronatec/BSM, que também visa formar profissionalmente beneficiários de programas federais de transferência de renda, e que se somará ao Acessuas Trabalho.

Segundo o executivo, a implantação do programa não causará impacto financeiro, uma vez que o programa será custeado com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, que serão repassados diretamente ao município, a cada doze meses.

Aprovado por unanimidade pelos membros do legislativo, o projeto será encaminhado de volta ao executivo para ser sancionado e publicado em seguida.

Projetos aprovados criam cargo na área da saúde e concedem gratificação à comissão de licitação da prefeitura de Bocaina de Minas

2Em reunião ordinária na última sexta-feira (30), o plenário da Câmara votou favorável ao projeto de lei nº 024/2013, que prevê a concessão de gratificação mensal aos membros do executivo que integram as comissões de licitação e de apoio, bem como a pregoeiros.

De acordo com ofício encaminhado ao legislativo, o projeto, de origem do executivo, se justifica pelas complexas e especializadas atividades técnicas desempenhadas pelos membros das referidas comissões e pregoeiros, exigindo conhecimentos específicos e constante atualização da legislação referente às normas para aquisições de bens e serviços, concessões, permissões e alienações pelo poder público. Soma-se a isso, a responsabilidade dos membros das comissões e pregoeiros junto ao ordenador de despesas, já que estes respondem civil, penal e administrativamente por todos os atos praticados enquanto no desempenho de suas funções.

“Sem o setor de licitações é impossível a prefeitura trabalhar e atualmente não há ninguém que queira assumir o setor, visto a complexidade das funções”, explicou o presidente Lúcio Benfica que, após discussão em plenário, colocou o projeto em votação, tendo sido o mesmo aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, foi posto em discussão o projeto de lei complementar 06/2013, também de autoria do executivo, que altera a lei de cargos e salários do município de Bocaina de Minas (Lei nº 02, de 04 de fevereiro de 2013), criando o cargo de enfermeiro.

De acordo com o projeto, o novo cargo destina-se à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e irá adequar o município às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentadas pelo Ministério da Saúde.

Colocado em votação, o projeto terminou aprovado por unanimidade, já que a criação do cargo, segundo o executivo, não irá impactar a folha de pagamentos do município, uma vez que os vencimentos do novo cargo serão supridos pela extinção de cargos existentes.

Ainda na pauta do dia, o presidente da mesa apresentou o projeto de Resolução 02/2013, que cria e regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal. De acordo com Lúcio, a resolução irá permitir e custear as despesas de vereadores e funcionários durante viagens e deslocamentos a serviço da Câmara.

“Atualmente, se um vereador quiser participar de cursos, seminários, eventos, reciclagens ou mesmo se deslocar a serviço da Câmara, terá que arcar com suas próprias despesas, pois não possuímos nenhuma lei para custear essas despesas”, explicou o vereador que, após explicar e colocar o projeto de sua autoria em votação, recebeu aprovação de todos os membros do plenário.