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Câmara aprova projeto de contratação de profissionais para implantação do Programa Acessuas Trabalho, em Bocaina de Minas

3De acordo com o projeto de lei complementar 07/2013, de autoria do executivo, a equipe de profissionais a ser contratada atenderá às exigências do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, programa do Ministério do Desenvolvimento Social, e será constituída de seis profissionais, sendo quatro auxiliares administrativos, uma assistente social e uma pedagoga.

O objetivo do Programa Acessuas Trabalho é promover a autonomia das famílias usuárias das políticas de assistência social. Para isso, realiza ações integradas de mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social para acesso a cursos de capacitação, formação profissional e demais ações que promovam a inserção destes usuários no mundo do trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e independência do indivíduo.

A velha máxima “ensinar a pescar ao invés de dar o peixe” serve bem para ilustrar o objetivo do programa, já que com a capacitação profissional, o indivíduo tende a se tornar o próprio “gestor” de seu futuro e menos dependente de programas de assistência social.

“Para participar, os interessados deverão estar inscritos em algum programa de transferência de benefício da Assistência Social. Havendo necessidade de determinado serviço, por exemplo, poderemos indicar aqueles indivíduos que estejam participando do programa Acessuas, através da intermediação de mão-de-obra”, explicou o presidente Lúcio Benfica.

O município já conta com cursos oferecidos pelo Pronatec/BSM, que também visa formar profissionalmente beneficiários de programas federais de transferência de renda, e que se somará ao Acessuas Trabalho.

Segundo o executivo, a implantação do programa não causará impacto financeiro, uma vez que o programa será custeado com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, que serão repassados diretamente ao município, a cada doze meses.

Aprovado por unanimidade pelos membros do legislativo, o projeto será encaminhado de volta ao executivo para ser sancionado e publicado em seguida.

Projetos aprovados criam cargo na área da saúde e concedem gratificação à comissão de licitação da prefeitura de Bocaina de Minas

2Em reunião ordinária na última sexta-feira (30), o plenário da Câmara votou favorável ao projeto de lei nº 024/2013, que prevê a concessão de gratificação mensal aos membros do executivo que integram as comissões de licitação e de apoio, bem como a pregoeiros.

De acordo com ofício encaminhado ao legislativo, o projeto, de origem do executivo, se justifica pelas complexas e especializadas atividades técnicas desempenhadas pelos membros das referidas comissões e pregoeiros, exigindo conhecimentos específicos e constante atualização da legislação referente às normas para aquisições de bens e serviços, concessões, permissões e alienações pelo poder público. Soma-se a isso, a responsabilidade dos membros das comissões e pregoeiros junto ao ordenador de despesas, já que estes respondem civil, penal e administrativamente por todos os atos praticados enquanto no desempenho de suas funções.

“Sem o setor de licitações é impossível a prefeitura trabalhar e atualmente não há ninguém que queira assumir o setor, visto a complexidade das funções”, explicou o presidente Lúcio Benfica que, após discussão em plenário, colocou o projeto em votação, tendo sido o mesmo aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, foi posto em discussão o projeto de lei complementar 06/2013, também de autoria do executivo, que altera a lei de cargos e salários do município de Bocaina de Minas (Lei nº 02, de 04 de fevereiro de 2013), criando o cargo de enfermeiro.

De acordo com o projeto, o novo cargo destina-se à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e irá adequar o município às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentadas pelo Ministério da Saúde.

Colocado em votação, o projeto terminou aprovado por unanimidade, já que a criação do cargo, segundo o executivo, não irá impactar a folha de pagamentos do município, uma vez que os vencimentos do novo cargo serão supridos pela extinção de cargos existentes.

Ainda na pauta do dia, o presidente da mesa apresentou o projeto de Resolução 02/2013, que cria e regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal. De acordo com Lúcio, a resolução irá permitir e custear as despesas de vereadores e funcionários durante viagens e deslocamentos a serviço da Câmara.

“Atualmente, se um vereador quiser participar de cursos, seminários, eventos, reciclagens ou mesmo se deslocar a serviço da Câmara, terá que arcar com suas próprias despesas, pois não possuímos nenhuma lei para custear essas despesas”, explicou o vereador que, após explicar e colocar o projeto de sua autoria em votação, recebeu aprovação de todos os membros do plenário.

Comenda Dr. Mário Vani Bemfica irá condecorar cidadãos de destaque em diversas áreas

1A Câmara de Vereadores de Bocaina de Minas aprovou, no dia 26 de junho, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador e presidente da mesa diretora, Lúcio Moura Benfica, que visa a criação da comenda de mérito Dr. Mário Vani Bemfica, que irá condecorar cidadãos que, por meio de trabalhos e estudos de interesse do município, se destacarem nas áreas da política, justiça, educação, saúde, religião, assistência social e empreendimentos empresariais.

A criação da comenda é também uma forma de homenagear a memória do professor e juiz de direito, Dr. Mário Vani Bemfica, cidadão de Bocaina de Minas, falecido aos 83 anos, em maio deste ano.

A sessão contou com a presença de amigos e familiares do Dr. Mário e foi aberta pelo presidente Lúcio Benfica que, em discurso emocionado, destacou as qualidades do homenageado, lembrando sua trajetória de vida. “Dr. Mário deixou e deixará saudades. Destacou-se como juiz de direito e professor na cidade de Varginha. Ali estava sua alma generosa e reluzia sua sensibilidade singela. Repito, foi um grande orador, professor, juiz de direito, esposo, pai, tio e amigo…”, lembrou o vereador.

Após receber das mãos do presidente Lúcio uma placa de homenagem, D. Inês Bemfica, viúva do Dr. Mário, lembrou as virtudes do esposo como pai, chefe de família e cristão praticante. “Mário foi um homem que deixou marcas em todas as comarcas pelas quais passou e principalmente aqui, em nossa terra, que ele tanto amava. Por isso, meus irmãos e irmãs, eu agradeço por vocês estarem aqui realizando esta sessão tão merecida”, falou D. Inês, agradecendo ao final.

Também o ex-vereador Álvaro Antônio da Costa Bemfica, filho do Dr. Mário, agradeceu aos presentes e ao vereador Lúcio pela homenagem ao pai.

De acordo com o projeto, a comenda municipal de mérito Dr. Mário Vani Bemfica será concedida duas vezes por ano, em sessão solene da Câmara, e seu merecedor, indicado pelos vereadores e aprovado por maioria absoluta no plenário, receberá uma medalha com a efígie do patrono Dr. Mário Vani Bemfica juntamente com o diploma de mérito.

Para o vereador e presidente Lúcio Benfica, que é sobrinho do homenageado, a criação da comenda, além de condecorar seus merecedores, é também uma forma de manter perene a lembrança do tio que, segundo suas palavras, foi um dos grandes artífices do município de Bocaina de Minas. “Eu fico muito feliz em poder realizar esta homenagem principalmente pelos atos de bondade e humanidade do Dr. Mário neste município, como filho de Bocaina de Minas. Ele foi uma pessoa que amou sua terra e será sempre um ícone na história da criação do município de Bocaina de Minas”, acrescentou o vereador.