LEI Nº 1.147/2019  ….  Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Amigos e pais dos Excepcionais (APAE) de Bocaina de Minas, e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.148/2019  ….  Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de   R$   180.000,00   e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.149/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de    R$   932.803,77  e  dá outras providências.

 

LEI Nº 1.150/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de    R$   19.660,00   e  dá outras providências.

 

LEI Nº 1.151/2019  ….  Concede Reajuste Salarial a Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Bocaina de Minas-MG.

 

LEI Nº 1.152/2019  ….  Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Bocaina de Minas-MG e  dá outras providências.

 

LEI Nº 1.153/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  no valor de       R$  7.000,00    e dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.154/2019  …. Dá denominação a Logradouro Público.

 

LEI Nº 1.155/2019  ….  Cria o diploma “Aluno nota Dez” para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas Redes de Ensino Estadual  e Municipal do Município de Bocaina de Minas e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.156/2019  ….   Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  no valor de       R$  71.895,24   e dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.157/2019  …. Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Sustentável, o funcionamento das atividades e empreendimentos Turísticos. Cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.158/2019  …. Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.159/2019  ….  Dispõe sobre a alteração da LEI 1.046 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.160/2019 ….  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.161/2019  ….    Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  no valor de       R$ 168.200,00    e dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.162/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  no valor de       R$ 115.000,00    e dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.163/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  no valor de       R$ 68.000,00   e dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.164/2019  …. Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.165/2019  ….   Autoriza a abertura de Crédito Especial  no valor de       R$ 50.000,00   e dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.166/2019  ….  Dispõe sobre a altareção da LEI 1.146/2018  e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.167/2019  ….  Dá denominação de Logradouro Público.

 

LEI Nº 1.168/2019  ….  Dá denominação a Logradouro Público.

 

LEI Nº 1.169/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  no valor de       R$ 285.000,00   e  dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.170/2019  …. Dispõe sobre a altareção da LEI 1.146/2018  e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.171/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito  Suplementar  no valor de       R$ 47.748,38     e  dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.172/2019  ….  Autoriza a abertura de Crédito  Especial no valor de       R$ 22.000,00     e  dá  outras  providências.

 

LEI Nº 1.173/2019  ….  Autoriza a Câmara Municipal de Bocaina de Minas a Associar-se ao  Parlamento Regional da Mantiqueira e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.174/2019  ….  Institui o Programa de Indenização de Transporte do Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias  que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

 

LEI Nº 1.175/2019  ….  Dispõe da criação do Distrito denominado “Santo Antônio do Alto Rio Grande” e altera as divisas interdistritais e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.176/2019  ….  Dá denominação a logradouro público que menciona.

 

LEI Nº 1.177/2019  ….  Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.180/2019  …. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Bocaina de Minas para o exercício financeiro de 2020.