LEI Nº 1.147/2019 …. Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Amigos e pais dos Excepcionais (APAE) de Bocaina de Minas, e dá outras providências.
LEI Nº 1.148/2019 …. Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.149/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 932.803,77 e dá outras providências.
LEI Nº 1.150/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 19.660,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.151/2019 …. Concede Reajuste Salarial a Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Bocaina de Minas-MG.
LEI Nº 1.152/2019 …. Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Bocaina de Minas-MG e dá outras providências.
LEI Nº 1.153/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.154/2019 …. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI Nº 1.155/2019 …. Cria o diploma “Aluno nota Dez” para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas Redes de Ensino Estadual e Municipal do Município de Bocaina de Minas e dá outras providências.
LEI Nº 1.156/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 71.895,24 e dá outras providências.
LEI Nº 1.157/2019 …. Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Sustentável, o funcionamento das atividades e empreendimentos Turísticos. Cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
LEI Nº 1.158/2019 …. Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
LEI Nº 1.159/2019 …. Dispõe sobre a alteração da LEI 1.046 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 1.160/2019 …. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 1.161/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 168.200,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.162/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.163/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.164/2019 …. Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
LEI Nº 1.165/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.166/2019 …. Dispõe sobre a altareção da LEI 1.146/2018 e dá outras providências.
LEI Nº 1.167/2019 …. Dá denominação de Logradouro Público.
LEI Nº 1.168/2019 …. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI Nº 1.169/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 285.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.170/2019 …. Dispõe sobre a altareção da LEI 1.146/2018 e dá outras providências.
LEI Nº 1.171/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 47.748,38 e dá outras providências.
LEI Nº 1.172/2019 …. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências.
LEI Nº 1.173/2019 …. Autoriza a Câmara Municipal de Bocaina de Minas a Associar-se ao Parlamento Regional da Mantiqueira e dá outras providências.
LEI Nº 1.174/2019 …. Institui o Programa de Indenização de Transporte do Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.
LEI Nº 1.175/2019 …. Dispõe da criação do Distrito denominado “Santo Antônio do Alto Rio Grande” e altera as divisas interdistritais e dá outras providências.
LEI Nº 1.176/2019 …. Dá denominação a logradouro público que menciona.
LEI Nº 1.177/2019 …. Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.180/2019 …. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Bocaina de Minas para o exercício financeiro de 2020.