11A Sociedade São Vicente de Paula, do município de Bocaina de Minas, foi declarada de utilidade pública, de acordo com o texto do projeto de lei 005/2014, aprovado por unanimidade, na sexta-feira (25).

A entidade, que tem por objetivo a prática da caridade cristã através de ações diretas na comunidade, passará a ser reconhecida como uma entidade sem fins lucrativos e contará com benefícios específicos, segundo o vereador Lúcio Benfica. “O título de utilidade pública vai garantir à entidade isenção, por exemplo, de impostos”, explicou.

Já o projeto de lei 004/2014, encaminhado pelo executivo municipal, concede ao mesmo autorização para parcelar débitos oriundos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e que, de acordo com a assessoria jurídica do legislativo, somam pouco mais de R$ 85 mil.

As multas, aplicadas após fiscalizações do órgão no município detectarem infrações, entre os anos de 2002 a 2009, precisam ser, no mínimo, renegociadas para que o município não sofra penalizações. “Essas multas são por infrações como retirada de cascalho, descarte irregular de lixo e falta de projetos, sendo que Bocaina de Minas está dentro da APA”, declarou o vereador Antonio de Pádua, antes da aprovação do projeto pelos oito membros do plenário.

Na sequência, foi colocada em discussão a situação das estradas vicinais do município que, nas palavras do presidente Lucas Diniz, não são para carros. “Vamos andar de ‘motocross’ daqui a pouco, de burro ou carro de boi. O chefe do executivo tem boa vontade, porém está mal assessorado. É preciso mais ação”, declarou o vereador.

O município, que possui uma extensa área rural, sofre constante deterioração das rodovias, principalmente no período chuvoso, embora algumas ações do executivo vêm tentando mudar a situação. Os pontos críticos do município precisam ser conhecidos e passar por reparos urgentes. Além disso, uma cidade turística precisa priorizar o bom estado de suas vias de acesso. “O problema mais sério hoje, no município, são as estradas”, afirmou o vereador João Airton.

De acordo com o plenário, é preciso discutir ações com o executivo para tentar reverter a situação atual.