Aprovados projetos para o orçamento de 2015 e para concessão de subvenções a entidades públicas

21Durante sessão extraordinária, na quarta-feira, (10), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 014/2014, cujo texto versa sobre a concessão de subvenções sociais às entidades incumbidas de desempenhar atividades de caráter público social, como a APAE, de Bocaina de Minas, Hospital Sagrado Coração de Jesus, em Baependi; e Hospital São Vicente de Paula, da cidade de Aiuruoca.

As subvenções, concedidas durante o exercício financeiro de 2015, em consonância com a Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 e a LDO de 2015, visa a melhoria da qualidade de vida da população, através do suporte às mencionadas entidades que irão desempenhar atividades de atendimento e apoio à comunidade. O projeto foi aprovado pelos oito membros votantes do plenário.

Na seqüência, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 006/2014, que altera a Resolução 004/2014, após aprovação de emenda aditiva que alterou o Projeto de Resolução 06/2014, permitindo a inclusão, no orçamento de 2015, do valor de R$ 94 mil, relativos aos restos a pagar referentes ao INSS.

Já o Projeto de Lei 012/2014, de autoria do Legislativo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil ao Executivo, foi reprovado pelos membros do plenário após solicitação do vereador Diego Diniz para que o Projeto de Lei fosse retirado de pauta. “Gostaria que retirasse o Projeto de pauta porque ele não passou pela Comissão de Finança e Orçamento e eu gostaria de analisá-lo melhor”, afirmou o vereador que foi apoiado pelo colega de plenário, Lúcio Benfica.

Após o presidente colocar em votação, o mesmo foi reprovado por cinco votos a dois pelos sete membros votantes presentes na sessão.

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