3De acordo com o projeto de lei complementar 07/2013, de autoria do executivo, a equipe de profissionais a ser contratada atenderá às exigências do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, programa do Ministério do Desenvolvimento Social, e será constituída de seis profissionais, sendo quatro auxiliares administrativos, uma assistente social e uma pedagoga.

O objetivo do Programa Acessuas Trabalho é promover a autonomia das famílias usuárias das políticas de assistência social. Para isso, realiza ações integradas de mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social para acesso a cursos de capacitação, formação profissional e demais ações que promovam a inserção destes usuários no mundo do trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e independência do indivíduo.

A velha máxima “ensinar a pescar ao invés de dar o peixe” serve bem para ilustrar o objetivo do programa, já que com a capacitação profissional, o indivíduo tende a se tornar o próprio “gestor” de seu futuro e menos dependente de programas de assistência social.

“Para participar, os interessados deverão estar inscritos em algum programa de transferência de benefício da Assistência Social. Havendo necessidade de determinado serviço, por exemplo, poderemos indicar aqueles indivíduos que estejam participando do programa Acessuas, através da intermediação de mão-de-obra”, explicou o presidente Lúcio Benfica.

O município já conta com cursos oferecidos pelo Pronatec/BSM, que também visa formar profissionalmente beneficiários de programas federais de transferência de renda, e que se somará ao Acessuas Trabalho.

Segundo o executivo, a implantação do programa não causará impacto financeiro, uma vez que o programa será custeado com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, que serão repassados diretamente ao município, a cada doze meses.

Aprovado por unanimidade pelos membros do legislativo, o projeto será encaminhado de volta ao executivo para ser sancionado e publicado em seguida.