Liminar do TSE devolve cargo a vereadora Maria Soneide

5Após concessão de liminar pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, a vereadora Maria Soneide da Cunha (PPS) reassumiu seu cargo na Câmara de Vereadores de Bocaina de Minas, do qual esteve destituída desde princípios do mês de outubro.

A liminar foi deferida no dia 17 de outubro, um dia após ação cautelar ajuizada pela vereadora Soneide, no TSE. De acordo com o entendimento do ministro Marco Aurélio, relator do processo, não há impedimento para o exercício do mandato da vereadora enquanto os recursos encontram-se ainda em julgamento. “Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”, citou o ministro na liminar.

A decisão foi publicada na quarta-feira (23) e Soneide participou normalmente da sessão ordinária, na sexta-feira (25), na qual recebeu as boas-vindas do presidente Lúcio Benfica e dos demais membros do parlamento.

O processo tramita no TSE e, enquanto não houver decisão final acerca da diplomação, a vereadora continuará exercendo seu mandato.

Após concorrer nas eleições de 2012 e ser eleita para ocupar uma das nove cadeiras do legislativo de Bocaina de Minas, a vereadora Soneide passou a ser alvo de denúncias quanto à impossibilidade de sua candidatura e teve seu mandato cassado, já que, segundo informado ao Ministério Público Eleitoral que ajuizou ação contra a diplomação da vereadora, Soneide manteria um matrimônio com Benedito Diniz Almeida, pai do então prefeito de Bocaina de Minas, Aléssio Diniz de Almeida, sendo, portanto, sua madrasta e configurando parentesco de 1° grau.

Tal fato, se confirmado, impediria Soneide de pleitear uma vaga no legislativo, já que estaria em desacordo com o §7° do artigo 14 da Constituição Federal que proíbe a candidatura de pessoas que estejam na condição de parentes do prefeito, até o 2° grau.

Soneide, por sua vez, apresentou contestação às denúncias encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, alegando não manter nenhum relacionamento habitual com o pai do ex-prefeito, não estando, portanto, inelegível quando na disputa das eleições de 2012.

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