Projetos aprovados criam cargo na área da saúde e concedem gratificação à comissão de licitação da prefeitura de Bocaina de Minas

2Em reunião ordinária na última sexta-feira (30), o plenário da Câmara votou favorável ao projeto de lei nº 024/2013, que prevê a concessão de gratificação mensal aos membros do executivo que integram as comissões de licitação e de apoio, bem como a pregoeiros.

De acordo com ofício encaminhado ao legislativo, o projeto, de origem do executivo, se justifica pelas complexas e especializadas atividades técnicas desempenhadas pelos membros das referidas comissões e pregoeiros, exigindo conhecimentos específicos e constante atualização da legislação referente às normas para aquisições de bens e serviços, concessões, permissões e alienações pelo poder público. Soma-se a isso, a responsabilidade dos membros das comissões e pregoeiros junto ao ordenador de despesas, já que estes respondem civil, penal e administrativamente por todos os atos praticados enquanto no desempenho de suas funções.

“Sem o setor de licitações é impossível a prefeitura trabalhar e atualmente não há ninguém que queira assumir o setor, visto a complexidade das funções”, explicou o presidente Lúcio Benfica que, após discussão em plenário, colocou o projeto em votação, tendo sido o mesmo aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, foi posto em discussão o projeto de lei complementar 06/2013, também de autoria do executivo, que altera a lei de cargos e salários do município de Bocaina de Minas (Lei nº 02, de 04 de fevereiro de 2013), criando o cargo de enfermeiro.

De acordo com o projeto, o novo cargo destina-se à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e irá adequar o município às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentadas pelo Ministério da Saúde.

Colocado em votação, o projeto terminou aprovado por unanimidade, já que a criação do cargo, segundo o executivo, não irá impactar a folha de pagamentos do município, uma vez que os vencimentos do novo cargo serão supridos pela extinção de cargos existentes.

Ainda na pauta do dia, o presidente da mesa apresentou o projeto de Resolução 02/2013, que cria e regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal. De acordo com Lúcio, a resolução irá permitir e custear as despesas de vereadores e funcionários durante viagens e deslocamentos a serviço da Câmara.

“Atualmente, se um vereador quiser participar de cursos, seminários, eventos, reciclagens ou mesmo se deslocar a serviço da Câmara, terá que arcar com suas próprias despesas, pois não possuímos nenhuma lei para custear essas despesas”, explicou o vereador que, após explicar e colocar o projeto de sua autoria em votação, recebeu aprovação de todos os membros do plenário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *