Projetos aprovados nomeiam ruas de Bocaina de Minas, gratificam servidores e reajustam subsídios

9A Câmara de Vereadores aprovou, no dia 28/2, os projetos de lei nº 01/2014 e nº 02/2014 que irão nomear duas ruas do município de Bocaina de Minas. De acordo com os projetos, de iniciativa da Câmara, a rua localizada no loteamento Doni Faria, perpendicular à rua Sebastião Vivino Maciel, receberá a denominação de rua José Mendes de Almeida. Já o logradouro que tem início no cruzamento da rua José Deodato Diniz com a rua João Sebastião Alves, próxima ao campo de futebol, receberá a denominação de José Natalino Toledo, o professor Zezé.

Segundo a justificativa dos projetos, a atribuição dos nomes às respectivas ruas irá homenagear dois cidadãos bocainenses de destaque e estimados pela comunidade. “Nada mais justo”, declarou o vereador Antônio de Pádua.

Na seqüência, foi discutido o projeto de lei 03/2014 que versa sobre a concessão de função gratificada, no valor de R$ 300, aos servidores que desempenham as funções da vigilância sanitária e

vigilância ambiental do município de Bocaina de Minas. “Peço aos nobres colegas que este projeto seja aprovado, pois ele irá economizar na contratação de dois novos funcionários específicos, sendo que o orçamento da prefeitura já se encontra estourado”, explicou o presidente Lucas Diniz.

Para o vereador Antônio de Pádua, a gratificação é justa e irá compensar de forma mais adequada os riscos da função. “A questão é a exposição que esses servidores enfrentam em relação à situações de risco, como esgoto e doenças infecciosas”, completou. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Cumprindo a pauta da sessão, foram lidos pelo secretário da mesa, o vereador Júlio César Domingues Salgado, os projetos de resolução nº 001/2014 e nº 002/2014 que tratam, respectivamente, da recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em 5,56%, de acordo com o índice da inflação acumulado nos últimos doze meses, medido pelo INPC.

Após discussão, ambos os projetos de resolução, que regulamentam as leis municipais 1.017/12 e 1.018/12, foram aprovados e cada vereador passará a receber o valor de R$ 1.900,08, sendo que prefeito e vice-prefeito receberão R$9.500 mil e R$4.750 mil, respectivamente. Os efeitos da resolução serão retroativos e passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014.

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