13Com cinco projetos em pauta, a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Bocaina de Minas, na quinta-feira (26/6), votou importantes projetos para o município, tendo o projeto de lei ordinária 07/2014 como início dos trabalhos e, de acordo com seu texto, aprovado pelo plenário, permitirá ao poder executivo conceder bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 500,00, para atletas praticantes de desportos de rendimento em modalidades esportivas e paradesportivas, integrantes dos programas dos jogos pan-americanos, jogos olímpicos, paraolímpicos e campeonatos nacionais e internacionais.

Para fazer jus à bolsa-auxílio, o atleta terá que preencher uma série de requisitos, como, por exemplo, ter entre 12 e 29 anos de idade, possuir bom desempenho em provas desportivas, estar matriculado em rede de ensino público ou privada e residir no município de Bocaina de Minas há pelo menos três anos. “O projeto é muito bom e vai incentivar a juventude de Bocaina de Minas a praticar esportes”, opinou o vereador Diego Diniz.

Na seqüência da pauta, foi lido pelo relator, o vereador Júlio César Domingues, o projeto de lei 07/2014, de iniciativa da Câmara, que regulamenta a extração de areia em rios e córregos do município de Bocaina de Minas. De cunho ambiental e aprovado pelos membros do plenário, o projeto irá ao encontro das necessidades da exploração artesanal do recurso no município e impedirá atividades prejudiciais ao meio ambiente, além de instituir uma série de normas a serem seguidas pelos interessados na atividade, como cadastro, demarcação de lugares e aplicação de multas a infratores. ”Este projeto não se aplica ao Rio Grande, mas somente a rios e córregos auxiliares. Algumas pessoas queriam colocar até mesmo máquinas retroescavadeiras dentro de rios. Isso não pode”, afirmou o presidente da mesa, vereador Lucas Diniz.

Em seguida, o presidente apresentou o projeto de resolução 03/2014, que versa sobre os subsídios do cargo da nova contadora da Câmara de Bocaina de Minas, com custo mensal de R$ 1.600,00 e efeitos retroativos a partir do dia 1º de junho. De acordo com o presidente, o contrato anterior, celebrado com a empresa Planejar Associados, foi rescindido visando redução de custos e melhor atendimento. “Rompemos o nosso contrato com a Planejar e contratamos uma contadora, pois o serviço anterior era somente uma vez por mês e nós precisávamos de uma assessoria melhor para a Câmara. Com isso, o custo ficou um pouco menor e o atendimento passou a duas vezes por semana”, informou o presidente da mesa.

Antes da última pauta da reunião, foi discutido o projeto de lei ordinária 05/2014, de origem do executivo. Referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015, que tem como princípio conciliar as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto, que deve ser votado em duas sessões, foi discutido pelos membros do plenário e aprovado em primeira sessão.

Fechando a pauta do dia, foi discutido o projeto de lei ordinária 02/2014, de origem do executivo, que objetiva a regulamentação dos serviços de táxi no município. De acordo com o presidente Lucas Diniz, todos os esforços por parte do legislativo foram dedicados ao projeto para que este pudesse ser o mais justo possível com os prestadores do serviço e a comunidade. “Em reunião com os taxistas, várias modificações foram feitas no projeto e colocamos um limite de 25 táxis. Essa lei é uma imposição do Ministério Público e temos que cumpri-la. No entanto, nosso intuito não foi prejudicar ninguém e já estávamos sendo cobrados por essa lei há tempos”, explicou o presidente Lucas Diniz.

Ao todo, doze emendas foram acrescentas ao projeto que recebeu aprovação dos membros do plenário. O procedimento seguinte será a realização de processo licitatório pelo executivo que irá conceder a outorga da permissão aos vencedores do certame.